Girl Love Hats

Última atualização: 02 / 03 / 2026

1. Identificação do Vendedor

A presente loja online é explorada por:

Girl Love Hats
NIPC: 214860035
Morada: RUA MUSAS DO MAR – Quarteira, Fração J – Bloco A, 1º Esquerdo
8125-237 Loulé – Faro
Portugal

Doravante designada por “Girl Love Hats”.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as transações comerciais realizadas através da loja online Girl Love Hats.

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes condições.

3. Produtos

3.1. A Girl Love Hats comercializa artigos de moda, nomeadamente chapéus e acessórios.

3.2. As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas. Poderão existir ligeiras variações de cor ou detalhe.

3.3. A disponibilidade de stock está sujeita a confirmação.

4. Preços

4.1. Os preços estão indicados em euros (€).

4.2. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

4.3. A Girl Love Hats reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da encomenda.

4.4. Custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.

5. Processo de Encomenda

5.1. O cliente seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho.

5.2. Antes da confirmação final, será apresentado um resumo da encomenda.

5.3. A encomenda apenas é considerada válida após confirmação de pagamento.

5.4. A Girl Love Hats reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro técnico, indisponibilidade ou suspeita de fraude.

6. Métodos de Pagamento

Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados na plataforma, podendo incluir:

• Cartão de crédito/débito
• MB Way
• Referência Multibanco
• Outros métodos indicados no checkout

O pagamento é processado através de entidades externas seguras.

7. Envio e Entrega

7.1. As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente.

7.2. O prazo estimado de entrega será indicado no momento da compra.

7.3. A Girl Love Hats não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras ou causas de força maior.

7.4. Caso a encomenda seja devolvida por morada incorreta, poderão ser cobrados novos custos de envio.

8. Direito de Livre Resolução

8.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução.

8.2. Para tal, deverá comunicar a sua decisão por escrito.

8.3. Os produtos devem ser devolvidos:

• Em perfeito estado
• Sem sinais de uso
• Com embalagem original

8.4. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção dos produtos devolvidos.

8.5. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à Girl Love Hats.

9. Trocas e Devoluções por Defeito

9.1. Em caso de produto defeituoso, o cliente deverá comunicar no prazo máximo de 14 dias.

9.2. A Girl Love Hats procederá à substituição, reparação ou reembolso conforme aplicável.

10. Garantias

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável.

11. Responsabilidade

11.1. A Girl Love Hats não será responsável por danos indiretos ou prejuízos decorrentes da utilização dos produtos.

11.2. O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (imagens, textos, design, logótipo) são propriedade da Girl Love Hats ou licenciados, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no website.

14. Alterações aos Termos

A Girl Love Hats reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

15. Lei Aplicável e Foro

As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

16. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Lista de entidades disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt