Girl Love Hats
Última atualização: 02/ 03 / 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado por:
Girl Love Hats
NIPC: 214860035
Morada: RUA MUSAS DO MAR – Quarteira, Fração J – Bloco A, 1º Esquerdo
8125-237 Loulé – Faro
Portugal
Doravante designada por “Girl Love Hats”.
2. Enquadramento Legal
A Girl Love Hats cumpre o disposto no:
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD)
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Lei do Comércio Eletrónico
Demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados:
3.1 Dados fornecidos pelo cliente
Nome completo
Morada de faturação e entrega
Número de identificação fiscal (NIF)
Endereço de e-mail
Número de telefone
Dados necessários ao processamento de encomendas
3.2 Dados recolhidos automaticamente
Endereço IP
Dados de navegação
Dispositivo e browser utilizados
Cookies e tecnologias semelhantes
4. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são tratados para:
Processamento e envio de encomendas
Faturação e cumprimento de obrigações legais
Gestão de pagamentos
Apoio ao cliente
Gestão de devoluções
Cumprimento de obrigações fiscais
Prevenção de fraude
Envio de comunicações comerciais (quando autorizado)
Melhoria da experiência de navegação
5. Fundamento Jurídico
O tratamento de dados baseia-se em:
Execução de contrato
Cumprimento de obrigações legais
Consentimento do titular dos dados
Interesses legítimos da empresa
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados:
Durante o período necessário à execução do contrato
Pelo prazo legal exigido para efeitos fiscais (até 10 anos)
Até revogação do consentimento (para marketing)
7. Partilha de Dados com Terceiros
A Girl Love Hats poderá partilhar dados pessoais com:
Transportadoras e operadores logísticos
Entidades de pagamento
Contabilistas
Autoridades fiscais e judiciais
Fornecedores de serviços tecnológicos (ex.: alojamento, plataforma e-commerce)
Todos os terceiros cumprem o RGPD.
8. Transferências Internacionais
Caso a plataforma tecnológica utilize servidores fora da União Europeia, serão aplicadas salvaguardas adequadas previstas no RGPD, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da lei, o titular dos dados tem direito a:
Acesso aos seus dados
Retificação
Apagamento (“direito a ser esquecido”)
Limitação do tratamento
Portabilidade
Oposição ao tratamento
Retirar consentimento a qualquer momento
Para exercer os seus direitos, deve contactar a Girl Love Hats através dos meios disponibilizados no website.
10. Segurança dos Dados
A Girl Love Hats implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado
Perda ou destruição
Alteração indevida
Divulgação acidental
Incluindo:
Certificado SSL
Proteção de servidores
Acesso restrito a dados pessoais
11. Cookies
O website utiliza cookies para:
Garantir o correto funcionamento da loja
Melhorar a experiência do utilizador
Análise estatística
Marketing e remarketing (quando aplicável)
O utilizador pode gerir ou desativar cookies nas definições do navegador.
Para mais informações, consultar a Política de Cookies disponível no website.
12. Marketing e Comunicações
O envio de newsletters e comunicações promocionais apenas será realizado mediante consentimento prévio do utilizador.
O titular pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link presente nas comunicações.
13. Reclamações
O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148 – 3º
1200-821 Lisboa
www.cnpd.pt
14. Alterações à Política de Privacidade
A Girl Love Hats reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações serão publicadas no website.